FAQ

Perguntas frequentes

Debêntures

O QUE É?

Debênture

A debênture é um título mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia Emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.

O QUE SÃO?

Série de debêntures

Como é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor contra à Emissora, as debêntures da mesma série tem o mesmo valor nominal e conferem aos seus titulares os mesmos direitos.

QUEM PODE?

Emissão

A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.

ONDE E COMO?

Comércio e Remuneração

Quem detém o título mobiliário, assegura o direito de crédito que deve ser pago pela empresa Emissora, conforme estabelecido na escritura de emissão. Nessa modalidade, o investidor é remunerado por meio de juros, que podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos.

POR QUE?

Emitir

Se você procura alternativas em renda fixa, precisa saber o que são debêntures. Esses títulos são emitidos por empresas que precisam financiar um projeto, pagar uma dívida ou aumentar o capital. Para isso, elas pagam uma remuneração em troca do financiamento.

DEBÊNTURES

Disponibilidade

Quanto à Forma:

Pode ser nominativa ou escritural


Quanto à Conversibilidade (Classe):

Pode ser Conversível ou não Conversível (Simples)


Quanto à Garantia ou Espécie:

Conforme dispuser a escritura de emissão, pode ser Real, Flutuante, Quirografária ou Subordinada.

O QUE CONSTAR?

Escritura de emissão

A escritura de Emissão é o documento em que constam as características das debêntures. Deverá constar na escritura de emissão os direitos conferidos pelas debêntures, suas garantias e demais cláusulas ou condições (valor da emissão e quantidade de títulos; data de emissão e vencimento; condições de amortização da dívida; remuneração, juros, prêmios, eventuais garantias, etc.).

QUAIS?

Impostos – IRRF

Até 180 dias de aplicação:

  • 22,5% sobre os rendimentos

De 181 a 360 dias de aplicação:

  • 20% sobre os rendimentos

De 361 a 720 dias de aplicação:

  • 17,5% sobre os rendimentos

Acima de 720 dias de aplicação:

  • 15% sobre os rendimentos

COMO É?

Etapas

  • Minutas das Atas
  • Prospecto
  • Minuta da Escritura de Emissão

COVERNANT

Financeiro

O covernant financeiro é aquele que utiliza dados contábeis para sua elaboração. Sendo assim, normalmente são utilizados indicadores e a empresa terá que cumpri-los. Exemplos:

  • Dívida Líquida/EBITDA

  • EVITDA/Despesa Financeira

COVERNANT

Não Financeiro

O covernant não financeiro é uma obrigação que se aplica aos tomadores de crédito. Servindo tanto para impor determinadas condições , como para restringir algumas atividades.

COVERNANT

Negativo

O covernant negativo relaciona fatores a serem evitados enquanto o financiamento estiver vigente.