BC dá sinal verde para Cerc registrar recebível de cartão

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A Central de Recebíveis (Cerc) obteve sinal verde do Banco Central (BC) para atuar no registro de recebíveis de cartões de crédito a partir desta segunda-feira. A autorização dá novo impulso a uma atividade para a qual a empresa já vinha se preparando e complementa o portfólio da empresa.

Em agosto, a Cerc já havia recebido licença do órgão regulador para fazer o registro de duplicatas, que são usadas como garantia em operações de crédito a empresas. Com isso, a Cerc se torna a primeira registradora autorizada pelo BC a atuar com duplicatas e cartões. Outras companhias pleiteiam esse status também. O regulador vê no registro de recebíveis – usados como garantia de empréstimos – uma forma de impulsionar o crédito a empresas.

Procurado pelo Valor, o Banco Central disse ter informado à Cerc que o registro de recebíveis oriundos do fluxo de pagamentos com cartões dispensava a necessidade de nova autorização, o que na prática equivale a uma permissão.

O sinal verde para a Cerc veio em paralelo ao adiamento, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do início da vigência da regra que dá mais flexilidade aos lojistas para usar esses ativos como garantia para tomar crédito. Por dificuldades de implementação das exigências, o prazo foi postergado de 31 de janeiro para 8 de abril.
Com isso, a expectativa da Cerc é se viabilizar desde agora como opção para fazer a leitura da agenda de recebíveis das credenciadoras, como são chamadas as empresas donas das “maquininhas”.

A companhia vinha conversando com algumas adquirentes e já estava pronta para atuar, segundo Marcelo Maziero, sócio-fundador da Cerc. Agora, diz ele, a empresa planeja fazer um “roadshow” para mostrar sua solução a credenciadoras e subadquirentes e, ao mesmo
tempo, ouvir o setor.

Maziero afirma que a aprovação da atividade em meio ao adiamento foi coincidência, mas observa que o novo prazo para adoção da regra permite que se faça uma implementação mais cuidadosa das mudanças. “O adiamento é saudável para o mercado. Dá mais tempo para todos se prepararem”, diz.

O BC quer regulamentar um modelo em que os recebíveis de cartões sejam registrados e passem a ser usados livremente pelos lojistas, limitando o uso da chamada “trava bancária”. No ano passado, a autoridade colocou o assunto em consulta pública, mas a regra final ainda não foi divulgada.

Como já havia um desentendimento entre bancos e credenciadoras novatas, o BC criou uma regra transitória dizendo que as instituições financeiras poderiam travar, no máximo, o fluxo de recebíveis correspondente ao saldo devedor de operação de crédito garantida por esse ativos – e não mais o fluxo inteiro. Porém, o regulador não especificou como fazer isso, o que levou a um novo impasse.

As instituições financeiras defendiam o uso da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada por elas, para fazer a leitura de recebíveis. Algumas credenciadoras, como Stone e PagSeguro, não concordavam por considerar que o sistema mantém o poder de
mercado nas mãos dos bancos. Estas queriam fazer contratos bilaterais, uma solução complexa.

Outra questão é que tanto bancos quanto credenciadoras sinalizavam que não estavam com sistemas preparados para a regra transitória, o que levou o CMN a optar pelo adiamento.

Segundo Maziero, a Cerc vinha se preparando para atuar com cartões mirando a norma que ainda será emitida pelo BC. Porém, com o prazo para a regra transitória postergado, o executivo diz acreditar que a empresa atraia clientes mais rapidamente.

Criada por Maziero (ex-B3) e Fernando Fontes (ex-Banco Petra), a Cerc também tem entre seus sócios Fabio Barbosa, ex-presidente dos bancos Real e Santander Brasil; Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e atual presidente do
Insper; Gustavo Roxo, sócio do BTG Pactual; e José Bonchristiano, fundador da Tempo Participações.

No ano passado, a empresa recebeu um aporte de R$ 26,5 milhões, quase todo dos próprios acionistas. Juntou-se ao time a Parallax, fundo de venture capital que tem como gestor Fábio Dutra, ex-B3.

Na atividade de registro de duplicatas, a Cerc já tem cerca 35 clientes – entre bancos e fundos de investimentos – em fase de operação.

Outros 50 se preparam para se conectar à registradora. De setembro para cá, a empresa processou 2 milhões de duplicatas. Antes da licença do BC, haviam sido processadas 500 mil.
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