Governo antecipa fim da alíquota zero de IOF em operações de crédito.

Fonte: Valor Investe

O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações financeiras para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão. A medida foi assinada no final desta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia na base aérea de Brasília. A alíquota zero, que teria validade até o fim do ano, se encerrará amanhã.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o retorno da cobrança de IOF, que foi zerado como forma de estimular a economia durante a pandemia, garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“O decreto editado pelo presidente da República nesta quarta-feira altera o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), anteriormente previsto no Decreto nº 10.504/2020, de 2 de outubro de 2020. Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, informou a Secretaria-Geral.

A isenção de tarifa a moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, que será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A medida decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual.

Conforme o Valor antecipou no último fim de semana, quando Bolsonaro visitou o Estado, a CDE receberá até R$ 80 milhões do Tesouro para repassar à companhia estadual. Inicialmente, o governo cogitou ratear o custo entre os consumidores do restante do país por meio da conta de energia.

Segundo o governo federal, o fornecimento de energia foi retomado plenamente hoje, após três semanas de apagão ou de fornecimento instável.

Vide: Decreto nº 10.551/2020, de 25 de Novembro de 2020.

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