Debêntures


Estruturação de Valores Mobiliários

Contexto

O mercado de valores mobiliários é o segmento do sistema financeiro que viabiliza a transferência de recursos de maneira direta entre os agentes econômicos. Nesse mercado, as instituições financeiras atuam como prestadoras de serviço.

A emissão de debêntures por uma companhia pode ser considerada um estágio preliminar a uma plena abertura de capital, quando apresenta ao mercado de valores mobiliários a sua capacidade de governança e gerenciamento de tesouraria, por meio de um processo estruturado.

Debêntures

A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. Ou seja, o mesmo terá direito a receber uma remuneração do emissor (geralmente juros) e periodicamente ou quando do vencimento do título receberá de volta o valor investido (principal). No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

Todas as características das debêntures são descritas na sua escritura de emissão que, entre outras questões, poderá estabelecer, inclusive, em quais projetos a companhia irá aplicar os recursos captados.

As debêntures são emitidas por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado e utilizadas para financiar projetos ou reestruturar dívidas da empresa, tendo como vantagens na captação de recursos a diminuição do seu custo médio, o alongamento e a adequação do seu perfil e a diminuição significativa das garantias utilizadas.

Desta forma, uma companhia em vez de tomar um empréstimo junto ao banco, pode realizar uma emissão de debêntures para captar recursos e aplicar em projetos que, por exemplo, aumentarão a sua capacidade produtiva ou permitirão a sua entrada em um novo segmento de negócios.

A companhia pode realizar várias emissões e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e conferem aos seus titulares os mesmos direitos. Adicionalmente, a companhia pode incluir nas suas debêntures características para atrair mais compradores como, por exemplo, conversibilidade em ações e participação nos lucros.

As debêntures podem ter por remuneração:

  • Taxa de juro prefixada; ou
  • Uma das seguintes remunerações, ajustada para mais ou para menos:
    • Taxa Referencial (TR) ou Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), observado o prazo mínimo de um mês para vencimento ou repactuação;
    • Taxa Básica Financeira (TBF), se emitidas por sociedades de arrendamento ou pelas companhias hipotecárias, observado o prazo mínimo de dois meses para vencimento ou repactuação; ou
    • Taxas flutuantes que sejam regularmente calculadas e de conhecimento público e que sejam baseadas em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente (ex.: CDI, SELIC, etc…).
  • Alternativamente, é permitida a emissão de debêntures com cláusula de correção monetária baseada nos coeficientes fixados para correção monetária de títulos públicos federais, variação da taxa cambial ou índice de preços, ajustada, para mais ou para menos por taxa fixa.
    • As debêntures com cláusula de correção monetária baseada em índices de preços devem ter prazo mínimo de um ano para o vencimento ou repactuação, observando que:
      • O pagamento do valor correspondente à correção monetária não pode ser inferior a um ano;
      • O pagamento do valor correspondente à correção monetária somente pode ocorrer por ocasião do vencimento ou repactuação; e
      • O pagamento de juros e amortização realizados em períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valor nominal das debêntures, sem considerar correção monetária de período inferior a um ano.

Vantagens:

  • Por se tratar de um investimento em renda fixa, o investidor tem a previsão do fluxo de caixa dos pagamentos de remuneração e amortizações do título.
  • Rentabilidade atrativa quando comparada a outros produtos de renda fixa.
  • Para a companhia emissora, as debêntures são uma forma de captação de recursos alternativa aos financiamentos bancários.
  • Em geral, a debênture apresenta custos de captação menores para os emissores, especialmente em relação a empréstimos bancários de curto prazo.
  • As empresas emissoras têm a vantagem de os pagamentos de juros serem deduzidos como despesas financeiras, ao contrário dos dividendos, que não são dedutíveis na apuração do resultado anual da empresa.
  • É um título bastante flexível que viabiliza à empresa emissora estruturar operações de médio ou longo prazos de acordo com as suas necessidades de recursos, além de permitir o estabelecimento de diferentes características em termos de garantia, conversibilidade em ações, remuneração, repactuação ou mesmo de alteração de suas características pela denominada Assembleia Geral de Debenturistas (AGD).

Obs.: A Repactuação é uma possibilidade de renegociar as condições acertadas com os debenturistas, de forma a adequar as características dos títulos às condições de mercado.

Consultoria para Estruturação

  1. O que são debêntures?

A debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.

  • O que é série de debêntures?

Como é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor, as debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e conferem aos seus titulares os mesmos direitos.

  • Onde são comercializados e como são remunerados?

Quem detém o título assegura o direito de crédito que deve ser pago pela empresa emissora. Nessa modalidade, o investidor é remunerado por meio de juros, que podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos.

  • Quem pode emitir?

A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.

  • Porque empresas emitem?

Se você procura alternativas em renda fixa, precisa saber o que são debêntures. Esses títulos de renda fixa são emitidos por empresas que precisam financiar um projeto, pagar uma dívida ou aumentar o capital. Para isso, elas pagam uma remuneração em troca do financiamento.

  • Quais são os 7 tipos de debêntures disponíveis?
  • Debêntures Comuns, “opção mais tradicional”.
  • Debêntures Incentivadas.
  • Debêntures Conversíveis.
  • Debêntures Simples.
  • Debêntures Permutáveis.
  • Debêntures Perpétuas.
  • Debêntures Participativas.
  • O que deve constar em sua escritura?

A Escritura de Emissão é o documento em que constam as características das debêntures, suas cláusulas e condições da emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, como suas garantias.

  • Tipo de contrato?

São títulos representativos de um contrato de mútuo (uma promessa de pagamento), onde cada debênture é representativa de uma fração desse mútuo e seus titulares têm direito de crédito, perante a empresa. As condições desses créditos e sua remuneração são estabelecidos num documento denominado de “Escritura de emissão”.

  • O que é prospecto definitivo?

Aprovado por ata antes da emissão, o prospecto é documento de leitura imprescindível para os investidores tomarem conhecimento das principais informações relacionadas ao emissor, mostra informações como: perspectivas e planos da companhia; situação do mercado; os riscos do negócio; o quadro administrativo da empresa ou do administrador e/ou gestor do fundo; e muitas outras informações importantes na hora de decidir se faz o investimento.

  1. O que é Escritura de Emissão?

A Escritura de Emissão é o documento em que constam as características das debêntures, suas cláusulas e condições da emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, como suas garantias.

  1. O que precisa constar de uma Escritura de emissão?

A companhia deverá fazer constar da escritura de emissão os direitos conferidos pelas debêntures, suas garantias e demais cláusulas ou condições (valor da emissão e quantidade de títulos; data de emissão e vencimento; condições de amortização da dívida; remuneração, juros, prêmios, eventuais garantias; etc.).

  1. Como é a consultoria para estruturação?

O serviço de consultoria para a estruturação será em 3 partes:

  • Minutas das Atas;
  • Prospecto;
  • Minuta da Escritura de emissão.


Por: Delmison Johnny Vivan ([email protected])

Executivo de carreira com 25 anos de atuação no mercado financeiro e de capitais, registrado por “Honoris Causa” desde 2.011 como Consultor na CVM sob nº 655-6.